Muita gente pensa que o testamento e o próprio planejamento sucessório é só para quem tem muito patrimônio para deixar, mas a verdade é que você não precisa ter bens para se planejar, mas precisa ter vontade de deixar tudo regularizado evitando que a dor da sua família seja ainda…
O falecimento de alguém sempre é um momento de dor, ainda mais quando temos crianças e adolescentes envolvidos e que dependiam da pessoa que faleceu. A primeira coisa que precisamos ter em mente é que quando temos uma criança ou adolescente herdeiro, teremos que necessariamente fazer o inventário de forma…
Quando um casal se separa, sempre vem junto o questionamento como ficam os filhos, neste momento é muito importante termos em mente o que é a guarda dos filhos e como ela funciona. A guarda dos filhos é, ao mesmo tempo, direito e dever dos pais sobre os filhos. O termo “guarda”…
São os termos utilizados para se referir ao rompimento legal e definitivo do casamento (divórcio) e da União Estável (Dissolução da União Estável). Estas duas formas de dissolução, via de regra, envolvem outras questões como a fixação da pensão alimentícia, regulamentação do poder parental (guarda e visita dos filhos), partilha…
O direito de família está cada vez mais contratualizado, buscando reger as relações humanas gerando proteção para os envolvidos. Assim, as regras entre os participantes ficam claras, sem causar prejuízo à ninguém, uma vez que o que é acordado sempre é mais barato financeiramente e emocionalmente. Alguns dos contratos que…
Abandono de lar é sair do lar conjugar sem dar notícias, sumir, deixar a família sem assistência. Sabe aquela história de ir comprar cigarro e nunca mais voltar? É isso. Essa é a situação que pode gerar consequências patrimoniais, quando a pessoa passa pelo menos dois anos longe, sem dar…
Entrou em vigor, dia 12 de junho de 2020, Lei 14.010/20 que estabelece um "regime jurídico emergencial e transitório" em razão da pandemia, com efeitos tanto para as empresas, como para os credores, que abrange: 1. Prazo de Prescrição e de Decadência. Estão suspensos todos os prazos prescricionais e decadenciais entre…
O Supremo Tribunal Federal, no ano de 2017, julgou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento representa relevante conquista dos contribuintes, e poderá ser replicado para outras hipóteses de incidência de tributo sobre tributo, a exemplo do PIS e da Cofins sobre…
Na data de hoje – 12.05.2020 – foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n.º 201, do Ministério da Economia, pela qual foram prorrogados os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela…
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o desbloqueio de dinheiro penhorado em execução fiscal, ao argumento de que a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) teria agravado seriamente a capacidade da financeira empresa, que formulou o pedido, com o objetivo de pagar a folha de salários em dia. Para…
