São os termos utilizados para se referir ao rompimento legal e definitivo do casamento (divórcio) e da União Estável (Dissolução da União Estável).
Estas duas formas de dissolução, via de regra, envolvem outras questões como a fixação da pensão alimentícia, regulamentação do poder parental (guarda e visita dos filhos), partilha de bens e inclusive a regulamentação da moradia da família. Embora estas questões sejam adjacentes ao término do casamento e da união estável, de regra elas são tratadas dentro destes processos, podendo ainda se for o caso serem tratadas em processos separados.
É importante ter em mente que modernamente, não se questiona mais quem teve a culpa para o fim da relação.
Com a decretação do divórcio é expedido um mandado de averbação para fazer constar na certidão de casamento que o casal está divorciado, o mesmo pode acontecer em relação a união estável se esta estiver averbada no registro civil.
No que se refere a partilha de bens é importante ser salientado, que dependerá do regime de bens adotado quando do casamento ou da escritura de união estável, o regime comum no Brasil é comunhão parcial de bens, mas também podemos ter separação total de bens, comunhão universal de bens, separação obrigatória de bens e regime de participação final dos aquestos.
O processo de dissolução de um casamento ou união estável, pode ser tanto contencioso (com litígio) ou consensual (com acordo). Caso o casal não tenha filhos menores de idade e esteja em consenso, poderá fazer o divórcio ou dissolução da união estável em tabelionato. A escolha destas formas de condução do termino da relação irá implicar necessariamente em aumento ou diminuição do custo e tempo da demanda.
As vezes as partes acreditam que o litígio é a única saída, mas atualmente se sabe que a utilização de outros mecanismos, como a mediação, análise sistêmica e até mesmo a constelação familiar, podem diminuir as arestas e favorecer o consenso, a final esse casal deixou de ser um casal, mas não deixou de ser pai e mãe, existe um vínculo que irá permanecer e é importante cuidarmos para que essa relação seja a mais tranquila possível.
Minha missão é conduzir este momento de forma mais tranquila possível, com menos sofrimento e mais paz.
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