Alterações temporárias no Código Civil em razão da pandemia.
Entrou em vigor, dia 12 de junho de 2020, Lei 14.010/20 que estabelece um “regime jurídico emergencial e transitório” em razão da pandemia, com efeitos
19 de junho de 2020
Direito Civil
A possibilidade de readequação do contrato de locação frente ao estado de calamidade decorrente do Covid-19.
Com a decretação de estado de calamidade pública pela União, Estados e Municípios, em razão do acelerado contágio do vírus Covid-19, foi determinada a suspensão
22 de abril de 2020