EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE CALCULO DO PIS E COFINS
O Supremo Tribunal Federal, no ano de 2017, julgou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e
22 de maio de 2020
Direito Tributário
RECEITA PRORROGA VENCIMENTO DE MENSALIDADES DE PARCELAS DE TRIBUTOS
Na data de hoje – 12.05.2020 – foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n.º 201, do Ministério da Economia, pela qual foram
12 de maio de 2020
ESTADO DE CALAMIDADE PERMITE POSTERGAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS
É do conhecimento de toda sociedade brasileira, a crise econômica que assola o país, em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, bem com a determinação
29 de março de 2020